Juizado Especial de Combate à Violência será criado

Mossoró ganhará mais um órgão em defesa dos direitos da mulher. Está prevista para setembro a instalação do Juizado de Combate a Violência Doméstica contra a Mulher. A criação de um Juizado Especial é uma indicação do Artigo 14 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A instalação da unidade agilizará os processos de abuso e violência contra mulheres desafogando a 5ª Vara Criminal, que é responsável por processos de outros teores.A delegada da mulher, Cristiane Magalhães, descreve como muito positiva a instalação do Juizado.

“Quando for instalado com certeza teremos muitos avanços. O atendimento, como o nome já diz, será especial e dará uma maior agilidade para o serviço. Hoje, o juiz da 5ª Vara Criminal tem que dividir o seu tempo com outros processos. Espero que o Juizado conte também com um promotor, o que será ainda mais positivo”, disse a bacharela responsável pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).A delegada destaca ainda que para tratar do assunto é necessário haver uma integração entre os órgãos de atendimento. Ela destaca que deveria ser criada uma casa-abrigo para as mulheres vítimas de agressões e abusos para realizar um trabalho integrado com um centro de referência em tratamento psicológico.

“Nós somos a polícia. Estamos aqui para atender e investigar, mas é necessário muito mais que isso. Também seria positivo se fossem criados mecanismos para evitar que esses casos acontecessem”, afirmou. O trabalho integrado entre a polícia, saúde pública e sociedade é destacado pela bacharela como uma solução para os casos de agressões contra as mulheres.De acordo com estatísticas da Deam, de janeiro a junho de 2006 foram registradas 154 lesões contra mulheres. No mesmo período de 2007 o registro marcou 155. Este ano, o mês com maior incidência de lesões foi maio com 39 casos. Queixas prestadas por ameaça durante todo o mês de 2006 foram 662. De janeiro a junho de 2007 já somam 318.

Os casos de estupros registrados no ano passado somam quatro contra dois de janeiro a junho de 2007. Apesar da lei Maria da Penha ter completado um ano de aprovação, as ocorrências de casos de violência contra a mulher não obtiveram queda desde a sua implantação.