PEC DE ROSALBA AMPLIA LICENÇA-MATERNIDADE

A senadora Rosalba Ciarlini apresentou Proposta de EmendaConstitucional- PEC, aumentando para 180 dias, a duração do período dalicença-maternidade.Conforme a Pec, toda mulher trabalhadora terá direito a 6 meses- temporecomendado pela Organização Mundial da Saúde –OMS, para a amamentaçãodo filho, sem prejuízo do emprego e do salário. – É durante esteprimeiro semestre de vida que o bebê mais precisa da presença da mãepara seu desenvolvimento psicológico e físico-, afirma a senadora.Ela argumenta que o aumento da licença não tem impactos significativossobre os salários e emprego, conforme relatos feitos na audiênciapública realizada em março no Senado.

O debate foi promovido pelascomissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), deAssuntos Sociais (CAS) e de Educação (CE) e entre os convidados estavamo presidentes da Sociedade Brasileira de Pediatria, Dioclécio Campos,José Pastore, da Confederação Nacional da Indústria; Eugênio Garcia, daConfederação Nacional do Comércio e Carlos Faccini, representando aempresa Nestlé.Na justificação, Rosalba que é médica-pediatra, destaca dados daSociedade Brasileira de Pediatria de que o Brasil tem um gasto estimadoem cerca de R$ 300 milhões no atendimento às crianças com doenças quepoderiam ser evitadas se elas fossem alimentadas com leite materno nosseis primeiros meses de vida.

No Congresso existem outros projetos em tramitação alongando para 6meses a licença-maternidade. As matérias são restritivas. Um dosprojetos concede o benefício apenas para mulheres que trabalham nainiciativa privada. Outro estende para as funcionárias públicas. –Entendemos que todas as mulheres tem o mesmo direito e por issoentramos com essa PEC- reforça.