A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara marcou, para a próxima terça-feira (14), a votação das propostas de emenda constitucional que prorrogam a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Há sete PECs que tratam do assunto.
O presidente da CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), disse, ao Congresso em Foco, que a comissão vai discutir o substitutivo apresentado pelo relator das PECs, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em votação nominal, sem obstrução e em uma sessão na qual todos poderão falar.
Hoje (8) foi realizada uma audiência pública para discutir a prorrogação da CPMF. Entre as propostas discutidas estava a de redução gradual do imposto até a sua completa extinção. Caso a prorrogação da CPMF até 2011 seja rejeitada pela CCJ, o polêmico imposto sobre movimentações financeiras só valerá até dezembro. Mesmo se aprovada na comissão, no entanto, a proposta de prorrogação terá que passar pelo aval do Plenário.
O coordenado do Movimento “Xô, CPMF”, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), afirmou ter esperanças de acabar com o tributo ainda que seja no plenário. Ele disse que o movimento contra a cobrança é crescente entre a população. “Com a pressão da sociedade, tudo é possível”, contou ele à reportagem.
Tributo importante
A CPMF é um dos principais tributos do governo federal. Primeiro, porque arrecada R$ 32 bilhões por ano. Segundo, porque, como não é um imposto, mas uma contribuição, não precisa ser repartida entre os estados e os municípios.
Criada temporariamente no governo FHC, quando era criticada pelos PT, a CPMF continua em vigor no governo Lula. Agora, é alvo do DEM, que patrocina o movimento “Xô, CPMF”. (Rodolfo Torres e Soraia Costa)
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