Portaria sobre "A Voz do Brasil" ainda causa confusão

São Paulo (AE) - Ainda causa confusão a portaria 392 do Ministério das Comunicações, publicada no dia 18 de julho, que determina às rádios do País a retransmissão da “Voz do Brasil” às 19 horas no horário local. Pelo sistema anterior, as emissoras passavam o programa obrigatório às 19 horas de Brasília, o que fazia com que, por conta das diferenças de fuso horário, a transmissão ocorresse às 17 horas no Acre, Amazonas e Roraima, por exemplo (no horário de verão, a exibição era uma hora mais cedo).

O problema é que a decisão - antiga reivindicação do setor - deixou as rádios confusas com relação aos outros horários obrigatórios, como os de pronunciamentos do presidente da República, de ministros e de partidos. Segundo a assessoria do Ministério das Comunicações, a dúvida levou à reedição da portaria, que deve ser publicada novamente ainda nesta semana estabelecendo o novo horário de exibição das demais mensagens obrigatórias.

Elas deve seguir a mesma regra da Voz do Brasil. O Brasil tem quatro fusos horários - oito Estados têm até duas horas a menos que Brasília. O principal argumento do ministro das Comunicações, Hélio Costa, para a mudança é a unicidade na transmissão, beneficiando os ouvintes das regiões Norte e Nordeste, os mais fiéis ao programa.

O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) tem projeto que propõe flexibilização do horário de apresentação da “Voz do Brasil”, de forma que seja possível exibi-la entre as 18 horas e as 23 horas. Para o parlamentar, a fixação do horário das 19 horas impossibilita as rádios de passar boletins de interesse público, como de trânsito. “No caso do acidente do Airbus da TAM, por exemplo, os ouvintes só passaram a ouvir as notícias após a Voz do Brasil. Reconheço a importância do programa, mas o horário rígido é um problema”, afirmou o parlamentar.

O projeto do senador está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, aguardando pareceres. A deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC) tem proposta com teor semelhante ao de Zambiasi. “‘A Voz do Brasil’ deve passar em horários alternativos, de forma que as pessoas possam ter acesso à informação. No meu Estado, principalmente nos seringais, é um canal de informação valioso, mas nem todos podem assistir”, comentou. O presidente da Associação Brasileira de Rádio e TV (Abert), Daniel Pimentel Slaviero, disse que a definição do horário regional é um pleito antigo.

Apesar disso, ele prega mais liberdade na transmissão. “Nós defendemos a liberalidade para que as rádios possam optar pelos horários que acham mais convenientes: o regional ou o de Brasília.” Essa proposta foi enviada ao ministério, mas ainda não houve resposta. A “Rádio Eldorado” entrou com ação, que ganhou em primeira instância em janeiro de 1998, pedindo que seja desobrigada de retransmitir o programa.

A juíza Marisa Ferreira dos Santos considerou que a imposição fere a liberdade de expressão. No mesmo ano, o juiz federal Pérsio Lima, do TRF, confirmou a sentença ao julgar recurso da União - o que permitiu à rádio substituir a “Voz do Brasil” por programas de informação e serviço de utilidade pública. Outro recurso da União aguarda julgamento. “