Segurança mantém 1/3 dos delegados fora de delegacias

A situação vem sendo questionada há oito anos. Em 1999, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública pedindo que todas as delegacias do Rio Grande do Norte fossem chefiadas por delegados de carreira, e não por policiais militares ou agentes da Polícia Civil, como acontece, até hoje, em mais de 150 municípios do interior.

Tanto nas declarações à justiça, quanto à imprensa, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Carlos Castim, se baseia na dificuldade do preenchimento das delegacias, diante do número atual de delegados de carreira. Segundo ele, a distribuição de todas as delegacias vagas aos delegados regionais - uma das alternativas - comprometeria seriamente a segurança da população. Haveria casos em que um delegado responderia por até 16 municípios.

Atualmente, o RN conta com 145 delegados de carreira, um número ínfimo para as necessidades. Segundo informação dada pelo ex-delegado-geral Antônio Peixoto em dezembro do ano passado, para cumprir a decisão judicial, o Estado precisaria de mais 250 delegados. Um déficit que gira em torno de 170%, e que não há a menor previsão para ser coberto com a realização de concursos.

Mas um detalhe das funções ocupadas pelos delegados é passível de, se não discordância, no mínimo, questionamento. Segundo lista da própria Degepol, quase 1/3 dos delegados do Rio Grande do Norte não estão em delegacias, mas sim, em funções administrativas da Polícia Civil ou da Secretaria de Segurança. Três delegados estão à disposição de outros órgãos e outros onze, à corregedoria de polícia.

Há dois meses a TRIBUNA DO NORTE tenta ter acesso à lista dos 145 delegados, e suas respectivas funções, através do secretário Carlos Castim, mas os pedidos foram em vão. Com o atual delegado-geral Ben-Hur Cirino de Medeiros também não foi possível. O documento foi cedido pelo promotor de justiça Wendell Bethoven, que questiona a distribuição dos servidores.

Para o representante do Ministério Público, a Secretaria de Segurança e a Degepol poderiam gerir melhor os recursos humanos de que dispõem, ao menos num momento de crise como o atual. “A primeira providência seria chamar os que estão em outros órgãos. Depois, ver os que estão em funções administrativas que não são imprescindíveis”, explicou o promotor.

Os três delegados em outros órgãos estão lotados no Gabinete Civil da governadora Wilma de Faria, no Tribunal de Justiça e na Presidência da República. “Alguém pode explicar o que uma delegada faz no TJ?”, ironizou o promotor. Bethoven questionou também o número de delegados que estão na corregedoria, além dos três que hoje são lotados na Academia de Polícia (Acadepol). “É óbvio que o trabalho da corregedoria é essencial. Mas pergunto: Quantos policiais foram exonerados nos últimos anos? Já em relação à Acadepol, não vejo porque três delegados lá, se não há um policial sequer em formação”.

Há ainda os casos dos delegados que ocupam a associação da classe (1), coordenadorias da Sesed (2), e das três delegadas que acabam de passar quase três semanas no Rio de Janeiro, a serviço do Panamericano. “É um serviço nobre. Mas, sinceramente, o Estado não pode se dar ao luxo de mandar delegados ao Pan. Não seriam mais úteis aqui?”, indaga o promotor Wendel.

Fonte: Tribuna do Norte