quinta-feira, 30 de agosto de 2007

TSE indefere liminar contra prefeito cassado de Areia Branca

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido de liminar ao prefeito cassado de Areia Branca (RN), Manoel Cunha Neto (PP), que pretendia ser reintegrado ao cargo, atualmente ocupado pelo segundo colocado nas eleições de 2004.

O ex-prefeito ajuizou Medida Cautelar (MC 2241), no TSE, argumentando que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) errou ao admitir como prova dois depoimentos prestados unilateralmente junto ao Ministério Público. Segundo ele, não ficou provada a compra de voto, tal como denunciado na Representação oferecida contra ele na Justiça Eleitoral.

Manuel também alega que, como primeiro colocado nas eleições, com mais de 52% dos votos válidos, tem o direito de retornar ao cargo sob risco de o princípio da soberania popular ser violado. Para ele, teriam que ser realizadas novas eleições e não se dar posse ao segundo colocado.

Fonte: TSE

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