Garibaldi Filho defende mudanças no Código de Processo Penal

Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a abertura de ação penal contra os 40 acusados de envolvimento com o mensalão, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) defendeu mudanças no Código de Processo Penal para dar celeridade a esse julgamento.

A idéia é criar juízos de instrução, a exemplo do sistema adotado pelo tribunal do júri, que ficariam encarregados de colher provas, ouvir acusados e testemunhas. O processo só chegaria ao STF na fase de julgamento.

– Precisamos analisar o tema com a mesma responsabilidade e eficiência com que a CPI [dos Correios] apresentou provas ao Supremo – opinou.

Ao propor uma reflexão sobre o significado político da decisão do STF, o peemedebista considerou que a Suprema Corte, a despeito das críticas ao foro privilegiado e ao seu suposto despreparo para tratar da ação penal originária, deu um exemplo a todos os juízes. E fez elogios à presidente do STF, ministra Ellen Gracie, e ao relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, pela postura de equilíbrio e eficiência demonstrada na análise da denúncia.

Quanto ao papel do Congresso Nacional nesse episódio, Garibaldi julgou ter sido um exemplo de eficiência e presteza, trabalho que acabou fundamentando a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra os 40 acusados.

Na avaliação do senador, a CPI dos Correios mostrou destreza "ímpar" ao recolher provas e inquirir testemunhas que tinham algo a esclarecer sobre a denúncia de existência de um esquema de intermediação de favores financeiros a parlamentares em troca de apoio ao governo.

Fonte: DN Online