Declaração Anual de Isento do Imposto de Renda começa amanhã

A Receita Federal começa amanhã a receber a Declaração Anual de Isento (DAI) 2007, referente ao ano calendário de 2006 e prossegue até o dia 30 de novembro. A declaração tem como objetivo eliminar inscrições de contribuintes mortos, duplos e falsos.

A DAI permite que o contribuinte mantenha a regularidade do CPF e a certeza que seu documento não está sendo usado por terceiros. São obrigadas a promoverem a DAI quem teve renda tributável inferior a R$ 14.992,32 em 2006, as pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e que foram dispensadas da apresentação da DAI do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2007.

Para efetuar a DAI, os contribuintes devem informar seu número de inscrição no CPF, data de nascimento e número de inscrição do título eleitoral. Além disso, é necessário esclarecer se é titular de conta bancária, proprietário de imóvel e/ou veículo automotor e se é dependente de declarante de Imposto de Renda.

Entre as principais penalidades para o contribuinte que deixar de apresentar a DAI está ficar com o CPF irregular. No caso de pessoas que deixarem de declarar por dois anos seguidos a inscrição será suspensa.

No município a DAI pode ser realizada na Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB) (valor de R$ 1,00) e na agência central dos Correios (ao preço de 2,40), bem como por meio da Internet no site da Recita Federal: www.receita.fazenda.gov.br.

Fonte: O Mossoroense