domingo, 2 de setembro de 2007

Queda de ICMS preocupa Município

Após experimentar queda no recebimento de royalties (compensação pela exploração de petróleo), a Prefeitura de Mossoró amarga agora redução de recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS), que corresponde a 30% da receita do Município.

A arrecadação caiu de R$ 6 milhões, em julho, para R$ 4,7 milhões em agosto – redução de 30% que preocupa as áreas de planejamento orçamentário e execução financeira da Prefeitura.A queda é decorrente dos primeiros 15 dias de vigência da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (SUPERSIMPLES), que unificou impostos, baixou alíquota do ICMS e reduziu arrecadação do tributo, que este mês ficou 12% menor do que agosto de 2006.

A diminuição ligou sinal de alerta no setor de planejamento financeiro da Prefeitura, que avalia o impacto da aplicação da lei nas contas públicas e já cogita nova redução de despesas para adequação à nova realidade tributária.“Sabemos que essa queda tem a ver com a vigência do Supersimples, que desonera carga tributária. Mas ainda não temos como medir se esse efeito foi simplesmente devido à redução da alíquota ou adiamento do prazo para o recolhimento dos impostos. Quem vai responder isso é o tempo. Em outubro, teremos uma idéia melhor de como se comportará essa receita”, explica o secretário municipal de Planejamento e Gestão Financeira, José Anselmo de Carvalho Júnior.

A participação de Mossoró no ICMS, recolhido pelo Governo do Estado e repassado semanalmente aos municípios, é principal fonte de receita da Prefeitura. Supera royalties e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e cobre grande parte das despesas do Município, segundo maior contribuinte de ICMS do Estado e que arrecadou R$ 58,5 milhões com o tributo em 2006. Daí a preocupação com diminuição dos repasses e impacto dela nas contas municipais.

“Por causa dessa queda do ICMS e também dos royalties, precisaremos nos adequar à nova realidade de disponibilidade de receita para que o Município continue cumprindo seu papel. Isso redundará em redução de despesas, haja vista que ficaremos com menos receita para fazer face aos gastos”, explica Anselmo Carvalho, que externou sua preocupação e discutiu providências, quarta-feira, com o secretário municipal da Tributação, Antônio Ubiracy de Assunção.

Fonte: De Fato

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