quarta-feira, 19 de setembro de 2007

Deputados aprovam MP sobre créditos para o PAC

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira a MP (medidas provisórias) que concede crédito extraordinário de R$ 6,33 bilhões aos ministérios para obras e ações ligadas ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Os deputados estão analisando agora os destaques para votação em separado. O primeiro destaque tem o objetivo de excluir da MP 381/07a parte que explicita a origem de R$ 2,66 bilhões.

Nesta terça-feira, o governo decidiu editar uma medida provisória revogando duas das quatro MPs que trancam a pauta de votação e impedem a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) decidiu para incluir a prorrogação da cobrança da CPMF na pauta nesta quarta-feira.

Lula

O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE) afirmou durante a tarde de ontem que a mudança foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não quer revogar a medida que determina descontos de créditos para PIS/Pasep e da Cofins sobre alguns produtos industrializados.

Segundo Múcio, Lula disse que essa MP é de interesse do pólo calçadista e do setor moveleiro e por isso não deveria ser revogada.

O líder do governo na Câmara disse que Lula pediu empenho para a base aliada conseguir aprovar essa MP, mesmo com a possível obstrução da oposição.

Fonte: Folha Online

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