STF deve analisar fidelidade partidária em 3 de outubro

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, pretende marcar para o dia 3 de outubro o julgamento dos mandados de segurança que tratam da fidelidade partidária. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu em março à consulta feita pelo DEM sobre a quem pertence o mandato parlamentar: ao partido ou ao deputado. Por seis votos a um, o tribunal respondeu que o mandato pertence ao partido. Como a resposta do TSE não gera efeito, os partidos de oposição - PPS, PSDB e DEM - impetraram mandado de segurança no STF para que os deputados que mudaram de legenda perdessem seus mandatos. No lugar, assumiriam os suplentes.

Os partidos pedem que o assunto seja definido até 5 de outubro, um ano antes das eleições municipais do ano que vem. A legislação eleitoral define que políticos que queiram se candidatar precisam mudar de legenda até o dia 5. Os partidos querem saber, portanto, qual será a regra. Dos 11 ministros do STF, três já se pronunciaram no TSE: Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello e Carlos Britto. Outros oito ainda precisam avaliar o caso. Pelos dados da Câmara, desde o início da legislatura, 42 deputados mudaram de legenda, dos quais 25 deixaram a oposição para a base do governo.

Fonte: Agência Estado