Câmara aprova texto base da emenda que libera R$ 24 bi para a saúde

Com 291 votos favoráveis, 111 contrários e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou hoje o texto base da emenda 29 --que destina recursos para a saúde. A ampliação dos recursos para a saúde faz parte da negociação da aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011.

Para facilitar a aprovação do texto, o governo elevou a proposta de repasse de recursos para a saúde para R$ 24 bilhões ao longo de quatro anos --de 2008 a 2011. Inicialmente, a proposta previa a alocação de R$ 23 bilhões neste período e mais R$ 16 bilhões --divididos em 2012 e 2013.

Pela proposta apresentada, o governo repassará para a saúde R$ 4,07 bilhões a mais em 2008. Pela proposta anterior seriam R$ 3,66 bilhões. A mudança foi possível porque o texto base elevou os percentuais de arrecadação da CPMF acrescentados aos gastos totais do setor por parte da União de 9,161% para 10,178%.

Pelo texto aprovado hoje, serão repassados R$ 5 bilhões adicionais para a saúde em 2009. Em 2010, serão mais R$ 6 bilhões; e em 2011 mais R$ 9 bilhões.

Além de ampliar a proposta em R$ 1 bilhão, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que o setor receberá mesmo mais R$ 16 bilhões entre 2012 e 2013.

Fonte: Folha Online