Empresários dizem que movimento em lan houses de Natal caiu 80%

Empresários de Natal reclamam de queda nos movimentos das lan houses da cidade após a entrada em vigor no dia 1 de outubro da regulamentação exigida pela justiça. De acordo com os cálculos dos empresários, o movimento caiu cerca de 80%. Eles denunciam ainda que as regulamentações são burocráticas e vai fazer baixar os índices de inclusão digital no estado. O setor ainda ameaça demissão no setor, em que cerca de 100 funcionários podem perder o emprego.

O presidente da associação Brasileira de controle a inclusão digital, Rafael Costa, criticou a forma como a regulamentação está sendo feita em Natal. "Aqui, estão fazendo tudo de uma forma muito burocrática, exigindo-se até reconhecimento em cartório das autorizações dos pais", disse ele em entrevista a uma TV local, enfatizando que isso vai baixar a inclusão digital no estado.

Em Natal existem 200 lan houses regulamentadas e segundo os empresários, mais uma série de clandestinas. As novas normas começaram a valer a partir do dia 1º de outubro e foram estabelecidas pelo juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, José Dantas de Paiva. A Portaria estabelece que os jovens só poderão frequentar as lan houses, acompanhados ou autorizados pelos pais, parentes de primeiro grau ou acompanhante maiores de 18 anos, e todos devem portar documentos que comprovem o grau de parentesco ou a responsabilidade legal pela criança.

Não será permitido o acesso de crianças ou adolescente nas lan houses em horário de frequência escolar, nem trajando uniforme, exceto se estiver acompanhado. A portaria também proibe o acesso dos jovens a estabelecimentos que forneçam bebidas alcoólicas ou outros produtos causadores de dependência química.

Quanto à permanência nas casas de jogos, a portaria estabelece que só será permitida três horas por dia. A Justiça afirma que esse tempo é suficiente para fazer pesquisas e no caso de jogos, entende que mais que isso pode causar dependência. As lan houses também deverão expor em local visível e de fácil acesso, de preferência na entrada do estabelecimento, os serviços e tipos de jogos oferecidos, além da faixa etária recomendada.

Para aqueles que descumprirem a lei, a punição será o pagamento de três a 20 salários mínimos e se insistirem no erro, o dono da lan house poderá ter seu estabelecimento fechado por 15 dias.

Fonte: DN Online