Excesso de MPs paralisa trabalhos do Congresso

Ela guarda várias semelhanças com a CPMF - além de levar “provisória” no nome, vem infernizando a vida no Congresso, foi criada com um objetivo específico, depois desvirtuado, e passou de alvo de pancadas do PT a prática corriqueira na Presidência petista. Já a oposição, que se cansou de usá-la no poder, hoje a ataca. É a medida provisória, que permite ao presidente baixar normas com efeito de lei e validade imediata. O governo Lula despejou uma quantidade inédita delas no Congresso - 293 até hoje -, multiplicou temas e aprimorou a tática de “embutir” projetos estranhos.

Após a derrubada da medida provisória que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo e 660 cargos, há duas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou que MPs de conteúdo polêmico só seguirão após discussão no Conselho Político. E, em seguida, já anunciou uma nova MP, para criar a TV pública. A oposição esbravejou, pois não vê urgência nem relevância, condições sine qua non para usar o instrumento.

O excesso de MPs marcou todos os governos desde José Sarney (1985-1990), assinalam constitucionalistas. O abuso, no entanto, segue intenso, desvirtuando a essência da MP - criada para uso excepcional, não corriqueiro. Sarney editou 125 delas, Fernando Collor de Mello (1990-1992) mandou 89 para o Congresso e o tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) criou 263 - sem falar nas inúmeras reedições. Lula superou todos eles.

Fonte: Agência Estado