sexta-feira, 9 de novembro de 2007

Congresso aprova criação de mais de 9.000 cargos no serviço público federal

O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira alteração no Orçamento da União de 2007 que autoriza a criação de 9.388 vagas no serviço público federal. Do total de vagas, 9.000 serão destinadas à área de educação do Poder Executivo --com 7.800 cargos a serem preenchidos por meio de concurso público e outros 1.200 comissionados.

Apesar do projeto alterar a lei orçamentária deste ano, os órgãos federais poderão abrir editais para a realização de concursos públicos ou contratações por meio de cargos de confiança, o que na prática permite que as contratações ocorram em 2008.

Além de cargos na área da educação, o projeto autoriza a contratação de 262 servidores para o STF (Supremo Tribunal Federal) e outros 126 para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A aprovação de mais de 9.000 cargos públicos recebeu críticas da oposição, apesar do projeto ter sido votado de forma simbólica em sessão conjunta da Câmara e do Senado, junto com outros projetos de liberação de créditos extraordinários do Executivo.

"O governo só enxerga as ações de administração por meio de gastos. Mesmo sendo por concurso público, é um aparelhamento da máquina partidária", disse o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP).

Segundo o tucano, a criação dos cargos pode gerar falta de recursos para áreas que o governo julga essenciais, o que no futuro poderia provocar aumento de tributos. "É um governo de gestão fraca. Não me surpreende uma decisão dessas."

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), criticou a reação da oposição. Segundo o líder, a maioria dos cargos vai abastecer déficit na área de educação, como a contratação de novos professores. "É uma grande besteira falar em aparelhamento. Como aparelhar o Estado por meio de concurso? Isso não faz sentido", afirmou.

Albuquerque disse, ainda, que o governo federal tem na educação o seu principal foco de investimentos. "Não se faz educação sem gente especializada. Por isso, os cargos dizem respeito ao ensino profissionalizante e universitário", disse.

Fonte: Folha Online

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