Relatório de Rosalba é a favor de ampliação da licença-maternidade para casos específicos

Mulheres que tiverem filhos prematuros, múltiplos ou crianças portadores de doença ou malformação grave terão a licença-maternidade ampliada em seis meses. A decisão foi tomada nesta quarta-feira pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em reunião presidida pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).

Relatora do Projeto de Lei do Senado (PLS-300/07), de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que também assegura a antecipação da licença em casos específicos, Rosalba votou a favor por entender que filhos nestas condições exigem atenção redobrada e prolongada, incompatível, muitas vezes, com o exercício normal da jornada de trabalho. - Os cuidados na formação da criança são relevantes para o desenvolvimento físico, psíquico e social - reforçou a senadora, acrescentando que a vida saudável interessa também à sociedade e ao Estado, responsável por garantir atendimento médico e cobertura em seguridade e previdência social.

A senadora destaca no relatório, que o tratamento diferenciado proposto na iniciativa representa um investimento para o futuro da nação, além de ser um direito da mãe trabalhadora, do nascituro e da criança recém-nascida.

O projeto que aumenta em 60 dias a licença nos casos de gêmeos e outros específicos recebeu emendas que garantirão ajustes orçamentários, eventualmente necessários, à seguridade social. – Por medida de cautela, julgamos oportuno modificar a norma vigente para que a lei produza efeitos a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao de sua publicação-, esclareceu a senadora, considerando que dessa forma haverá tempo hábil para os ajustes orçamentários.

O projeto foi aprovado na CAS em decisão terminativa. Agora, segue para o plenário da Casa. Países como Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Itália, Lituânia, Luxemburgo, México e Rússia, já reconhecem a necessidade da ampliação da licença-maternidade para casos como os citados no projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais.

RPC - Rede Potiguar de Comunicação