A estratégia política do governo de despejar recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), durante o período eleitoral, nos Estados e municípios, foi derrubada ontem pelo Senado. A Medida Provisória (MP) 387/07, sob a forma de Projeto de Lei de Conversão 35/07, foi aprovada, mas sem a inclusão de artigo que previa repasses do programa durante as eleições. A assinatura de novos contratos para a liberação das verbas fica suspensa por um período de 120 dias. Pela versão dos senadores, apenas recursos referentes a contratos anteriores ao período eleitoral podem ser recebidos pelos governos estaduais e municipais.
A MP foi aprovada depois de quase três horas de discussão e de negociação entre o governo e a oposição. Também foi rejeitado a versão da Câmara que permitia que além de Estados e municípios, entidades privadas, entre elas Organizações Não-Governamentais (ONGs), recebessem repasses via PAC. Com as mudanças feitas ontem pelo Senado, a matéria volta a ser apreciada pela Câmara dos Deputados. Também ontem, acordo de líderes permitiu a aprovação de outras Medidas Provisórias: a 386/07 (que reajustou, com índices de 6,35% a 8,4% salários da Polícia Federal) e a MP 389/2007, que cria 300 cargos da carreira de especialista em infra-estrutura sênior (84) e analista em infra-estrutura (216).
Fonte: TN Online
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