Os agentes penitenciários Francisco José de Assis Guimarães e Enos Antônio dos Santos, através de atos publicados no Diário Oficial do Estado, edições de 13 e 19 de dezembro, foram demitidos pelo Governo do Estado dos seus cargos por espancarem e torturarem em uma das celas da Cadeia Pública de Natal (Presidio Provisório Dr. Raimundo Nonato Fernandes), os detentos Francinaldo Rodrigues da Cruz, Carlos Eduardo Cabral e Leandro Farias Ferreira causando-lhes lesões corporais, comprovadas em exame de corpo delito do ITEP.
A Comissão Especial de Processo Administrativo da SEJUC (CEPA/SEJUC) concluiu pela culpabilidade dos ex-servidores, pelas provas colhidas nos autos do Processo 009/2007-CEPA, Neste mesmo processo, também foram punidos, por não serem reincidentes, com penas de suspensão por 30 dias, converidas em multas pecuniárias de 50% por dia de remuneração, os Agentes Penitenciários Hélio Catarino da Silva e Irineu Lima da Silva. O relatório da CEPA, pelas punições dos torturadores , recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), após análise dos procedimentos legais adotados, quando foram assegurados aos servidores o contraditório e a ampla defesa.
Fonte: Sejuc/RN
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