CMM fará esforço concentrado para aprovar projetos

Com o retorno dos trabalhos na Câmara Municipal previsto para a próxima terça-feira estará sendo programada a realização de um esforço concentrado para a aprovação de uma série de matérias consideradas de extrema urgência pela prefeita de Mossoró, Fafá Rosado (DEM).

Após a realização da "Operação Sal Grosso", no último dia 14 de novembro, a Câmara Municipal de Mossoró ficou duas semanas sem realizar sessões plenárias. A alegação é a de que o Ministério Público tinha levado os computadores que continham informações importantes para as votações.

Por conta dessas sessões que deixaram de ocorrer o Legislativo mossoroense deverá realizar sessões extras na parte da tarde para que todos os projetos sejam votados antes do dia 31 de dezembro, data limite para aprovação da proposta mais importante que é o Orçamento Geral do Município (OGM). "Já é praticamente certo que o recesso não vai começar no dia 15 de dezembro como prevê o regimento interno. Vamos ultrapassar essa data", informou o presidente da Câmara, Júnior Escóssia (DEM).

Outro projeto considerado de extrema urgência é o que cria a estrutura do Diário Oficial do Município (chamado de Jornal Oficial pelos auxiliares da prefeita). Em Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público em setembro deste ano, a prefeita Fafá Rosado se comprometeu em criar o instrumento até 31 de janeiro. Outro projeto que faz parte do pacote de votações do esforço concentrado é o que pede autorização para a realização de concurso público para procurador do município. A iniciativa também faz parte do TAC assinado entre prefeitura e MP. No entanto, a aprovação desse projeto não tem tanta urgência porque o compromisso estabelecido prevê que o processo seletivo seja realizado até o final de julho de 2008.

Ainda restam para serem aprovados a municipalização do trânsito e criação de uma estrutura para que a prefeitura de Mossoró se responsabilize pelo tema. Está prevista a criação de um órgão específico e a realização de concurso público para contratação de funcionários.

Ainda estão previstas duas audiências públicas em dezembro: a primeira é com a gerente executiva da Saúde, Maria das Dores Burlamaqui, ocasião em que ela prestará contas de suas atividades em 2007. A outra audiência também relacionada à saúde trará o secretário municipal da Cidadania, Francisco Carlos, que explicará a proposta de criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Saúde.

O presidente Júnior Escóssia disse acreditar que todos as atividades serão cumpridas dentro do prazo estabelecido. "Teremos um mês inteiro para fazer isso", concluiu.

Fonte: O Mossoroense