Senador que quebrar sigilo do voto no processo contra Renan vai enfrentar processo

Os senadores que revelarem seus votos na sessão que vai definir o futuro político do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta terça-feira, correm o risco de responder a processos por quebra de decoro parlamentar. Segundo o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), o regimento interno da Casa prevê o sigilo do voto em casos de perda de mandato --como determina a Constituição Federal--, o que pode resultar em punições para os senadores que não cumprirem a regra.

Viana evitou adiantar, porém, se pretende estabelecer punições para os senadores que divulgarem seus votos publicamente. "Numa democracia como a americana, nenhum parlamentar revela o voto quando a sessão é secreta porque isso gera, sim, a perda do mandato. Não estou dizendo que aqui se procede assim. Pelo regimento se configura quebra de decoro", afirmou.

Desde 2002, os deputados e senadores discutem o fim do voto secreto no Congresso Nacional para processos de perda de mandato. Até hoje, porém, os parlamentares não mudaram o artigo da Constituição Federal que estabelece votação secreta para casos de perda de mandato, escolha de autoridades federais, vetos presidenciais e eleição da Mesa Diretora da Câmara e do Senado.

Com a votação secreta, aliados de Renan dão como certa a absolvição do peemedebista no plenário do Senado nesta terça-feira. Como são proibidos de revelar os votos, os senadores terão que mantê-los em sigilo --o que, na opinião do grupo pró-Renan, favorece diretamente o presidente licenciado da Casa.

Julgamento

Viana marcou a sessão que vai julgar o pedido de cassação de Renan para amanhã, a partir das 15h. Segundo o senador, um parlamentar do DEM fará as acusações contra o peemedebista, seguido pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM) --que relatou o processo contra Renan no Conselho de Ética do Senado.

Renan também terá direito à defesa no plenário, mas não adiantou se fará pessoalmente o seu discurso ou se vai ser representado por um advogado. Ao contrário do primeiro julgamento do peemedebista no plenário, desta vez a sessão será aberta --com a transmissão dos discursos de defesa e acusação.

Viana disse que fará um apelo para que os senadores evitem prolongar as discussões sobre o tema, já que, na opinião do petista, o assunto vem sendo discutido exaustivamente na Casa nos últimos meses. "Vou fazer manifestação para que os senadores que têm algo a se manifestar, que tragam, para evitar o comportamento repetitivo. Ficar uma hora dessas querendo luzes não me parece algo muito elegante."

No processo, Renan é acusado de usar "laranjas" para comprar um grupo de comunicação em Alagoas.

Fonte: Folha Online