terça-feira, 11 de dezembro de 2007

Tasso: ou governo faz proposta, ou adia CPMF para 2008

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), pouco antes do início da convocação dos senadores aliados pelo Palácio do Planalto para possível votação da emenda da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ainda hoje, afirmou que o governo tem duas alternativas: ou apresenta uma proposta com grande apelo público - como a destinação de todos os recursos da contribuição à saúde - ou deixa a votação da emenda para o próximo ano. Neste último caso, seria necessário o cumprimento da chamada noventena, ou seja, a União só poderia reiniciar a cobrança da CPMF 90 dias após a aprovação da emenda que renova sua vigência.

Jereissati lembrou que, no caso de adiamento da votação para 2008, a emenda continuará em pauta no Senado, sem necessidade de o governo enviar nova proposta. Tanto Jereissati quanto o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), disseram que o governo só colocará a emenda em votação hoje se tiver certeza de que dispõe dos 49 votos necessários para aprová-la.

Na tarde de hoje, senadores governistas informaram ter recebido telefonemas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro de Relações Institucionais, José Múcio, e do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pedindo-lhes que permaneçam no Senado porque a emenda da CPMF poderá ser votada ainda hoje. Jereissati e Guerra disseram também que, até o momento, o governo não apresentou uma proposta concreta no sentido de destinar os recursos da contribuição ao setor de saúde.

Fonte: Agência Estado

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