segunda-feira, 7 de janeiro de 2008

DEM confirma ações no STF contra pacote tributário

O presidente do Democratas (DEM), Rodrigo Maia (RJ), confirmou que o partido vai entrar com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pacote tributário anunciado pelo governo para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Sem os R$ 40 bilhões do chamado "imposto do cheque", o governo anunciou uma redução em R$ 20 bilhões do Orçamento 2008 e a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

“O partido decidiu entrar com as duas ações no STF contra esse pacote que pegou a todos – pelo menos aqueles de boa fé e que acreditam nas instituições do país – de surpresa”, disse Maia. Uma das ações, contra a elevação do IOF, será protocolada nesta segunda-feira (7). O DEM deve ingressar com a outra ação, para derrubar a CSLL, nesta terça-feira (8).

Fonte: G1.globo

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