Fiscalização de capacetes não observa prazo

As novas regras para o uso de capacete que entraram em vigor em 1º de janeiro depois da publicação de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) ainda geram dúvidas. Segundo o comandante do II Departamento de Polícia Rodoviária Estadual (II DPRE), capitão Alessandro Gomes, a fiscalização quanto ao prazo de validade dos capacetes ser de três anos não está sendo observada. "Com relação ao uso do capacete, só analisamos o que preconiza a resolução, quanto ao uso dos adesivos refletivos e o selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO)", explica o Gomes.

O capitão enfatiza que entre os itens que a publicação prevê para o uso do capacete, são: quatro adesivos refletivos, nas laterais, frente e trás, selo do Inmetro, viseira transparente ou sem película e cinto jugular com a presilha. "Nós não temos dispositivos legais que avaliem a validade do produto. Para mim a validade do capacete está condicionada com o estado de conservação e uso e não com relação ao tempo", avalia Gomes.

Os motociclistas terão 180 dias para se adequar às novas regras, desde a publicação da resolução. E quem não cumprir a medida cometerá uma infração gravíssima, sujeito a multa de R$ 191,54, além de ter o direito de dirigir suspenso e a Carteira de Habilitação recolhida.

A fiscalização nas ruas de Mossoró, realizada pela II DPRE, acontece diariamente e não está voltada só para o uso dos capacetes, mas para toda e qualquer infração de trânsito. "Os agentes observam todas as regras, desde habilitação dos condutores, equipamentos de segurança dos veículos e demais irregularidades", finaliza capitão Gomes.

Fonte: Gazeta do Oeste