O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), não irá convocar a Comissão Representativa do Congresso para ouvir o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o pacote tributário que aumentou impostos e sobre a fiscalização de contas bancárias.
De acordo com uma resolução do Congresso Nacional, a convocação de ministros, no período de recesso, deve se basear no critério de absoluta urgência e no caráter inadiável da medida.
No entendimento de Garibaldi, não é o que ocorre com o pacote tributário. Segundo ele, não haverá prejuízo à matéria se o debate sobre as medidas for feito no início da sessão legislativa ordinária, na primeira semana de fevereiro.
A Comissão Representativa é formada por 17 deputados e oito senadores. Em nota, Garibaldi Alves Filho lembrou que discutir o assunto com apenas parte dos parlamentares "ocasionaria verdadeiro prejuízo à representatividade e à pluralidade necessárias à questão".
Explicações
A convocação do ministro Guido Mantega foi feita ontem pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). A idéia era ouvir o ministro sobre o pacote que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos.
O deputado considerou necessário, ainda, que o ministro explicasse Instrução Normativa da Receita Federal editada no fim do ano passado que obriga os bancos a informar semestralmente as movimentações financeiras de pessoas físicas superiores a R$ 5 mil, e acima de R$ 10 mil, no caso de pessoas jurídicas.
Fonte: Agência Brasil
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