A 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró/RN instaurou inquérito civil para apurar e analisar indícios de irregularidades no cumprimento da jornada de trabalho pelos médicos do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça, Eduardo Medeiros Cavalcanti.
De acordo com o processo, no teor dos termos de declaração colhidos nos autos do procedimento - "Peças de Informação nº 032/06 - 1ª PJM" encaminhados à referida Promotoria de Justiça -, se constatou indícios de que os médicos lotados no Tarcísio Maia descumprem reiteradamente o expediente de trabalho em prejuízo do atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) de Mossoró e região.
Através do inquérito civil, foram notificados os médicos João Firmino da Silva Neto e Flaubert Henrique Xavier Carlos. Os profissionais deverão comparecer à Sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, no dia 13 de fevereiro, às 11h, para tratar de assunto referente ao presente procedimento.
Para instaurar o inquérito, o Ministério Público considerou o teor do artigo 129, de 30 de junho de 1994, que determina que "são deveres do servidor: exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; do artigo 130, que prevê que "ao servidor é proibido: ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato" e do artigo 134 da Lei Complementar 122/94 dispõe que "o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições".
Sobre o possível não-cumprimento de expediente de trabalho por médicos do referido hospital, Ronaldo Fixina, presidente da Associação Médica de Mossoró (AMM), afirma que "se o médico não cumpre horário é falta de ética. Sou a favor de que os médicos devem ser fiscalizados quanto ao cumprimento do seu expediente, porém, esta é uma questão administrativa e não do Ministério Público. Se eles não cumprem, é porque a administração do hospital não cobra. Acredito que o Ministério deveria se preocupar com coisas mais importantes e urgentes como a não instalação dos leitos da UTI Neonatal e a falta de plantonista ortopedistas no Tarcísio Maia há cerca de 15 dias neste mês - o que é uma irresponsabilidade -. Muito mais grave do que o atraso de um médico é um paciente de ortopedia ser transferido para Russas. Isso é uma vergonha", declara Fixina.
Fonte: Gazeta do Oeste
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