Maria da Penha Fernandes, de 63 anos, cuja luta contra a violência doméstica resultou na criação da chamada Lei Maria da Penha, que pune com mais rigidez os agressores de mulheres e fornece instrumentos para ajudar a coibir esse tipo de violência, vai receber, após sete anos de batalha judicial, uma indenização de R$ 60 mil do Governo do Ceará.
Maria da Penha sobreviveu a agressões e a duas tentativas de homicídio, em seis anos, por parte do ex-marido Marco Antônio Heredia Viveros, mas ficou paraplégica.
Segundo informações da assessoria pública geral da Defensoria Pública do Ceará, o governo enviou um projeto de lei para a Assembléia Legislativa e, na próxima semana, o projeto irá a plenário. Assim que for aprovado, Maria da Penha vai receber os R$ 60 mil como indenização por danos físicos e emocionais sofridos.
Justiça
Em 2001, a cearense conseguiu uma vitória na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que determinou que o Estado do Ceará pagasse uma indenização de US$ 20 mil por não ter punido judicialmente o ex-marido. Após postergar o pagamento, o Estado decidiu finalmente pagá-la, em valores corrigidos.
De acordo com a assessoria da Defensoria Pública do Ceará, "faltou um pouco de vontade política, além de muita burocracia, para se resolver com rapidez o pagamento da indenização".
Fonte: Agência Estado
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