Um projeto de lei do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) propõe alterações no Estatuto da Advocacia para abolir o Exame da Ordem, exigido para registro na Ordem dos Advogados do Brasil. A idéia foi dicutida nesta quinta-feira (13) em uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Segundo Gilvam, o exame é desnecessário, pois o próprio mercado de trabalho se encarrega de selecionar os profissionais e separar os bons dos maus advogados.
O senador acrescenta que o Exame da Ordem é "uma cruel e injusta reserva de mercado", que passa por cima da autoridade do Ministério da Educação e beneficia somente os milhares de cursinhos criados para preparar os bacharéis para o exame. Alguns desses cursinhos, segundo o senador, têm cobrado até R$ 3 mil para preparar o candidato para a prova.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entretanto, defenderam a necessidade de manutenção do Exame da Ordem para registro na OAB, afirmando que o objetivo da entidade, ao exigir o teste, é manter a qualidade dos advogados no mercado de trabalho.
"O Exame da Ordem não é uma seleção, mas efetivamente um exame de aptidão de conhecimentos básicos mínimos ", avalia o presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Vladimir Rossi Lourenço.
Fonte: Agência Senado
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Um comentário:
O exame tem que ser abolido,pois argumentam a qualidade dos novos bacharéis. Se pudesse vir a tona os erros que encontra se nas petições ou recursos que existem nos processos que tramitam em toda justiça e feitos por advogados antigos, faria até Rui Barbosa virar na tumba de tanta vergonha.
O que eles temem e a concorrência.
Já que eles querem tanto que o exame da ordem continue, então que todos os advogados formados antes de 1988, faça as provas, tanto a múltipla escolha, como a discursiva. Caso os mesmos não sejam aprovados que seja suspensas suas carteiras, bem como suas atuações em processos, ai sim seria feito justiça.
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