A tendência para as próximas eleições municipais no país é que Justiça Eleitoral nos Estados seja mais rigorosa no exame e apreciação dos pedidos de registro de candidaturas dos postulantes aos cargos de vereador e prefeito. A sinalização parte do Colégio de Presidentes de TRE´s, reunido em Natal desde ontem (27). “É consenso na entidade que deve haver maior rigor na análise destes pedidos e sobre os documentos encaminhados pelos candidatos”, adianta o presidente do Colégio, desembargador Cláudio Santos, presidente do TRE/RN.
Esta manhã, representantes de 25 tribunais regionais eleitorais do país, sendo 20 presidentes, externaram a preocupação em que seja observada a vida pregressa e os antecedentes criminais de candidatos. De acordo com a proposta do Colégio, candidatos que tenham sido condenados em 1ª instância por crimes contra a administração pública. “O próprio princípio da presunção de inocência não é absoluto, por isso esta proposta precisa ser discutida nas esferas jurídicas e no parlamento”, sugere o presidente Cláudio Santos.
A proposta da entidade será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Congresso Nacional, sobretudo ao senador Pedro Simon (PMDB-RS), que tem projeto de lei sobre a proibição para pessoas que praticaram crimes como a malversação de recursos públicos de participarem de eleições para cargos proporcionais ou majoritários.
Fonte: DN Online
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