O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), criticou há pouco o anúncio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferido ontem (16) pelo presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto, que torna obrigatória, já a partir do pleito municipal de outubro, a divulgação dos eventuais processos a que candidatos a cargos eletivos respondem em qualquer instância da Justiça.
Segundo Chinaglia, a corte deveria primeiro resolver seus problemas de morosidade antes de resolver outras questões, como informar a sociedade sobre desvios éticos de candidatos. “A sociedade deveria ser informada sobre os processos que estão no TSE esperando julgamento e demoram tanto”, alfinetou o petista, acrescentando que ele mesmo tem processo que tramita há algum tempo no tribunal sem sentença proferida. “O TSE contribuiria ainda mais se cada ministro, que fica um ano ou seis meses com um processo, o despachasse em um mês.”
O deputado advertiu que, em uma disputa eleitoral, alguém pode se valer da decisão do TSE para "plantar" denúncias inverídicas e oportunistas contra seus adversários. Chinaglia citou a hipótese de um advogado que, ao ajuizar uma ação na Justiça, automaticamente "sujaria" a ficha de um candidato, obrigando a divulgação do processo em curso.
"Pode ser uma estratégia rebaixada de disputa eleitoral", afirmou o petista, ressalvando que "é um bom princípio" uma decisão que leve o eleitor a fazer sua própria escolha. Chinaglia disse ainda que a idéia do TSE mecere reflexão, mas enfatizou que "a informação seca pode interferir".
Fonte: Congressoemfoco
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