terça-feira, 17 de junho de 2008

Nova CPMF: "fortes emoções"

Chinaglia falou também a respeito da votação dos destaques ao projeto de lei complementar (PL 306/08) que regulamenta a Emenda 29. Segundo o petista, isso depende apenas da oposição.

"Parece que vai continuar a obstrução e, dependendo de quantas horas durar a votação da
medida provisória [que dispõe sobre a tributação do álcool combustível], é possível votarmos parte hoje e parte amanhã", disse, criticando a tática obstrucionista, mas regimental, da oposição.
"Já houve muita obstrução na época da CPMF. É um assunto que já gerou fortes emoções."

São quatro os destaques a que Chinaglia se refere, a serem votados entre hoje e amanhã. Um deles elimina a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS), cuja criação foi aprovada, na última quarta-feita (11), por meio de outro destaque ao projeto. Ou seja, a CSS não teria como ser cobrada, como deseja a oposição.

É justamente a aprovação da CSS que acirra a disputa entre governo e oposição na Câmara. A "nova CPMF" foi a forma que o governo encontrou para custear a Emenda 29, que fixa (e aumenta) o limite mínimo de investimentos a serem feitos na área da saúde pelos governos federal, estadual e municipal. Enquanto o governo alardeia sua importância, a oposição contra-ataca com o argumento de que o novo imposto serviria apenas para aumentare a já "alta" carga tributária brasileira.

Fonte: Congressoemfoco

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