O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou uma liminar com a qual a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) queria derrubar a fiscalização que vem sendo feita pelo Corregedor Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cristóvam Praxedes, para averiguar a presença de juízes no horário de expediente das comarcas.
O CNJ entendeu que não há perigo de haver prejuízos aos juízes por causa de uma suposta demora no julgamento do mérito da ação com a qual a Amarn pede que o Corregedor Cristóvam Praxedes pare de telefonar para as comarcas para saber se os magistrados estão no expediente dos fóruns.
A negativa da liminar foi assinada no dia 24 de junho, terça-feira, em Brasília, pelo ministro relator do Conselho Nacional de Justiça, Altino Pedrozo dos Santos. Esta foi a segunda liminar negada à Associação dos Magistrados sobre o mesmo assunto. Segundo o relator, como não há prova de que algum magistrado submetido à fiscalização tenha sofrido algum dano, não há necessidade de uma liminar.
Continuidade
Enquanto aguarda o julgamento do mérito do pedido da Associação dos Magistrados, o Corregedor Cristóvam Praxedes continua a fiscalização com o uso do telefone, agora ampliando as ligações também para varas de justiça da capital.
"Não há outra forma da Corregedoria fazer essa fiscalização, que é uma obrigação do corregedor, se não o uso do telefone, pois seria inviável viajar a algumas comarcas que distam mais de 350km da capital ou ir pessoalmente a todas as varas do fórum de Natal", explica o Corregedor Cristóvam Praxedes.
Fonte: TN Online
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário