Justiça quer ação criminal e punição contra Leonardo Arruda e José Deques

O juiz criminal de Nísia Floresta, Marcus Vinícius Pereira Júnior, enviou documentação ao Ministério Público recomendando abertura de investigação contra o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda Câmara, e o coordenador de Administração Penitenciária, José Deques Alves, por terem encarcerado na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, 39 presos provisórios e do regime semi-aberto e aberto, quando o presídio deve receber, apenas, presos já condenados ao cumprimento de penas em regime fechado. O secretário e o coordenador também são acusados de colocar na prisão mais presos do que a capacidade física da prisão.

Além de orientar o Ministério Público a abrir investigação, o juiz também encaminhou cópias do mesmo pedido de providências para o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, orientando para seja avaliada a necessidade de punição administrativa às duas autoridades.

Segundo o juiz, o secretário e o coordenador do sistema penitenciário infringiram a Lei nº 4.898, de 9/12/65, em seus artigos 4º e 6º, e devem ser processados por abuso de autoridade.

O pedido de punição contra os dois principais administradores do sistema carcerário do estado foi anunciado ontem pelo juiz Marcos Vinícius, após audiência com o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Cristóvam Praxedes, na qual também participaram o juiz corregedor especialmente encarregado de fiscalizar o sistema penitenciário, Kennedy Braga, e o juiz de Execuções Penais de Parnamirim, Eduardo Feld.

Segundo o Corregedor Cristóvam Praxedes, a Justiça "precisa dar um basta ao caos" que se estabeleceu no sistema prisional. Não haverá mais tolerância em relação a abusos de autoridade e ao desvirtuamento do que determina o Provimento nº 031.2008" CJ, que lista os procedimentos administrativos na execução penal. "Quem tiver a responsabilidade sobre o que está acontecendo no sistema carcerário, terá que responder pela situação a qual ele se encontra", determinou o Corregedor.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Corregedoria do RN