Promotora pede prisão do secretário estadual de saúde

A Promotora de Justiça Iara Maria Pinheiro de Albuquerque pediu ao Juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal, Homero Lechner, que determine a prisão civil do secretário estadual de Saúde, Aldemaro Cavalcanti, por descumprimento a decisão judicial que acabava com filas de espera e assegurava exames de ressonância magnética e de tomografia computadorizada a crianças e adolescentes do Rio Grande do Norte.

A representante do Ministério Público alertou ao magistrado que “resta patente o descumprimento da sentença judicial” e o Estado, através da Sesap, não vem cumprindo o acordo homologado por sentença no início do ano, aumentando a fila de crianças e adolescentes à espera desses exames complementares.

Em novembro do ano passado quando o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública cobrando soluções emergenciais para o problema, 451 crianças e adolescentes aguardavam uma oportunidade para exames de ressonância, e mais 540 esperavam por uma tomografia. Hoje, segundo a Promotora de Justiça Iara Pinheiro, a quantidade de crianças e adolescentes necessitando de uma tomografia subiu para 628, quantidade maior do que à época do ajuizamento da Ação. E outras 363 crianças precisam de ressonância magnética.

Diante da realidade, a representante do Ministério Público ingressou com reclamação pelo descumprimento de decisão junto ao Juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude, historiando todo o trâmite do processo n° 001.07.240671-3 até o acordo homologado no início do ano, e depois disso, quando o Estado voltou a deixar de priorizar o atendimento para crianças e adolescentes que necessitam de exames especializados de ressonância e de tomografia. “Agora em junho fomos verificar se ainda existia fila e vimos que o Estado deixou de priorizar esse atendimento e vem descumprindo a decisão”, disse.

Junto à 3ª Vara da Infância e Juventude, a Promotora de Justiça Iara Maria Pinheiro pede que o Estado seja obrigado a erradicar em até dois meses a fila de espera por tomografia computadorizada e ressonância nuclear magnética para os pacientes infanto-juvenis residentes na Capital e no interior do Estado, assegurando o serviço no setor privado e pagando valores de mercado até que a rede pública seja dotada de equipamentos suficientes para oferecer o serviço à contento, além de multa por descumprimento e a prisão civil do secretário estadual de Saúde, Aldemaro Cavalcanti.

Fonte: MPRN