Senadora muda proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias

A relatora da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Serys Slhessarenko (PT-MT), anunciou ontem que o governo poderá executar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outras despesas de caráter “inadiável” em 2009, mesmo que o Orçamento não seja aprovado até o final do ano. A autorização prévia para o governo gastar é mais ampla do que a pedida pelo próprio Executivo no projeto enviado ao Congresso, mas ainda depende de aprovação na Comissão Mista de Orçamento. O PAC é coordenado pela ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, apontada como candidata à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, quando a votação do Orçamento atrasa, como ocorreu este ano, o governo fica proibido de iniciar novos projetos de investimento e de assumir novos encargos de custeio. Ou seja, só é permitido ao governo concluir e pagar despesas “contabilizadas” em anos anteriores.

Com a mudança sugerida pela relatora, essa restrição deixa de existir para a parcela mais importante dos investimentos, que estão no PAC. Teoricamente, a LDO autoriza o governo a executar todo o PAC de 2009 sem Orçamento, a uma proporção fixa a cada mês.

Serys confirmou ainda uma mudança no texto para corrigir um problema detectado pelos técnicos e noticiado na segunda-feira pelo Estado: a falta de controle sobre os “custos unitários” das obras públicas, o que ampliava o risco de superfaturamento com recursos federais.

Fonte: Correio Braziliense