TCE vai realizar inspeção nas contas da Saúde

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai promover uma tomada de contas especial dentro da Secretaria Estadual de Saúde. A decisão foi tomada ontem, aprovada por unanimidade no plenário do TCE. A proposição foi apresentada pelo representante do Ministério Público junto ao TCE, procurador Carlos Roberto Galvão Barros. A tomada de contas vai avaliar todos os contratos e atos da Sesap de 2003 até os dias atuais. A iniciativa não foi motivada apenas pela realização da operação Higia, investigação da Polícia Federal que apura fraudes em licitações e favorecimento ilícito de empresas contratadas pela Secretaria.

O procurador explicou que em novembro, baseado em indícios de irregularidades, já havia pedido uma inspeção extraordinária para verificar se as suspeitas de prejuízo ao erário tinham fundamento. Até hoje, essa inspeção não foi realizada. Agora, Carlos Galvão viu a necessidade de reforçar a apuração na Sesap. A intenção é descobrir se houve fraude, quem são supostos os responsáveis e levantar os danos ao erário. Não há prazo para conclusão dessa medida, mas ele espera que o processo seja concluído logo.

Ao final da tomada de contas, o TCE julgará o trabalho. Em caso de aprovação — se a tomada constatar os indícios — o TCE pode condenar os envolvidos a multa e ressarcimento dos danos causados ao erário. O Tribunal pode ainda encaminhar o processo ao Ministério Público Estadual para que promova contra os envolvidos ações administrativas (improbidade) e penais (se for necessário).

Pela decisão de ontem, caberá à Controladoria Geral do Estado (CONTROL) instaurar a tomada de contas. No requerimento aprovado, o procurador argumentou que a imprensa vem divulgando nos últimos meses uma seqüência de procedimentos suspeitos que precisam ser investigados. Segundo ele, essas suspeitas já são acompanhadas pelo Ministério Público Estadual.

Agora, com o conhecimento acerca da operação Higia, surgiram novas suspeitas acerca da existência de fraudes em licitações e renovação irregular de contratos. “Com efeito, o somatório de todas essas situações que desencadearam esta ‘crise na saúde pública do RN’ pode concentrar um número significativo de atos ilegais e lesivos ao erário, configuradores até mesmo de improbidade administrativa e/ou ilícitos penais”, argumentou o procurador (segundo informações da Assessoria de Imprensa do TCE).

Fonte: TN Online