TREs reiteram exigência de "ficha limpa"

Os presidentes de 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) anunciaram ontem (19), em evento no Rio de Janeiro, que irão apoiar a exigência de "ficha limpa" para os candidatos que queiram concorrer a cargos eletivos nas eleições municipais deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu no dia 10 deste mês, por quatro votos a três, que candidatos que respondem a processo criminal na justiça podem concorrer nas eleições.

Confira o levantamento exclusivo do Congresso em Foco que aponta os parlamentares federais que respondem a processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ficou acertado que os tribunais regionais irão recomendar aos juízes de registro eleitoral que enviem a relação à Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), para que a entidade disponibilize o conteúdo em sua página na internet.

A previsão da AMB é que a lista com o nome dos candidatos com “ficha suja” que tenham seus registros aceitos seja disponibilizada até agosto. De acordo com o juiz Paulo Henrique Machado, coordenador da campanha “Eleições Limpas” e secretário-executivo da entidade, a medida foi pensada para facilitar o acesso às informações. “Não há qualquer caça as bruxas”, explica.

Para o magistrado, a decisão dos tribunais de impedir o registro de pessoas que respondem a processos visa melhorar a imagem dos políticos junto à população. “A Constituição diz que a vida pregressa é um aspecto relevante que tem que ser considerado quando uma pessoa quer disputar um cargo público. Isso contribuirá para que a classe política tenha mais confiança da população”, diz.

Sobre a possibilidade do TSE derrubar eventuais decisões dos TRES, Paulo Henrique diz que os ministros responderam apenas a uma consulta e que isso não representa o resultado final para casos concretos. “Essa decisão do TSE não tem caráter vinculante. Em tese, o tribunal pode ter uma decisão divergente em um caso concreto”, afirma.

Fonte: Congressoemfoco