sexta-feira, 20 de junho de 2008

Aprovado crédito para pagar reajuste a 800 mil servidores

O Congresso aprovou, nesta quinta-feira (19), projeto de lei do Congresso (PLN 05/08) que abre crédito suplementar de R$ 7,56 bilhões ao Ministério do Planejamento para que possa pagar os aumentos salariais de aproximadamente 800 mil servidores, civis e militares, negociados desde o ano passado. O dinheiro sairá do superávit primário (sobra em caixa antes do pagamento de juros) apurado pelo governo no ano passado.

Para concluir o processo de reajuste do funcionalismo, o Congresso ainda terá de votar a MP 431/08, que detalha quais categorias terão aumentos - uma parte dos servidores já está recebendo o reajuste, pois medida provisória tem vigência imediata.

A MP 431/08 ainda se encontra sob exame dos deputados, sendo relatada pelo deputado Geraldo Magela (PT-DF), que prepara seu parecer. Autorizado pelo Ministério do Planejamento, o deputado tem se reunido com as categorias beneficiadas pelos aumentos, realizando pequenos ajustes.

Poder Executivo

Na mesma sessão do Congresso desta quinta-feira (19), os deputados e senadores aprovaram, em votação simbólica, o PLN 04/08, que eleva de R$ 3,5 bilhões para R$ 11,1 bilhões os gastos de 2008 do Poder Executivo com aumentos salariais para o funcionalismo e a contratação de novos servidores. O PLN 04/08 faz alterações na lei do Orçamento federal para este ano. Todos os aumentos concedidos neste ano pelo governo representarão um gasto anualizado com pessoal e encargos de R$ 19,7 bilhões.

Com os reajustes, o gasto federal com pessoal e encargos sociais, que foi de R$ 126,46 bilhões em 2007, terminará 2008 em R$ 144,34 bilhões. No próximo ano, quando os aumentos serão pagos pelos 12 meses, a conta de pessoal e encargos sociais será elevada, no mínimo, para R$ 156,5 bilhões - crescimento de 23,7% sobre2007.

Fonte: Agência Senado

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