O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró solicitou a suspensão do 2.º Festival de Prêmios do Potiba, e o pedido foi acatado pela 8.ª Vara da Justiça Federal. O evento, promovido pelos times de futebol de Mossoró, Potiguar e Baraúnas, tinha a finalidade de explorar jogos de sorteio e estava programado para acontecer no próximo domingo, 6.
Para o MPF/RN, a exploração de tais loterias é ilegal, por contrariar a legislação atual. A procuradora da República Marina Vasconcelos, que assinou a ação, argumenta que não há em vigência nenhuma norma legal, editada pela União, autorizando o funcionamento das loterias, sequer de bingos.
"Somente a União pode legislar sobre sorteios, incluídos bingos e loterias. Existe uma tradição em nosso ordenamento jurídico que, historicamente, não permite a atividade de jogos de azar. Apenas ao Estado, mediante suas Loterias Esportivas, Lotos, Senas, Mega-Senas e similares, franqueia-se essa exploração", defende a procuradora.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, a multa diária é de R$ 200 mil por sorteio realizado. A suspensão foi concedida mediante liminar. O Potiguar e o Baraúnas ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região.
Fonte: O Mossoroense
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