Receita quer acabar com a declaração de isento de IR

A Receita Federal vai acabar com a obrigatoriedade da Declaração Anual de Isento do Imposto de Renda. Já nos próximos dias, a Receita, segundo assessores, deverá publicar no Diário Oficial da União (D.O.U.) uma instrução normativa nesse sentido. Mas o anúncio da medida e as explicações sobre a decisão só ocorrerão depois da publicação da norma.

O coordenador Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, informou que a Receita Federal deve substituir a declaração de isento por outro mecanismo de controle. Tecnicamente, os estudos já estão concluídos e aguardam a decisão final do secretário da Receita, Jorge Rachid. Segundo Adir, várias alternativas foram entregues à cúpula da Receita. "Queremos desonerar estes milhões de declarantes isentos, mas a Receita não pode perder o controle", afirmou. Ele, no entanto, não quis antecipar as propostas. "O mais importante é dar a notícia esclarecendo como fica a situação de cada um", justificou. "Há vários estudos, vários caminhos".

A Declaração Anual de Isento do Imposto de Renda é obrigatória para todas as pessoas que não tiveram rendimentos suficientes para fazer a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. No ano passado, estavam obrigados a fazer a Declaração de Isento todos os contribuintes que receberam rendimentos, em 2006, inferiores a R$ 14,99 mil. Pela regra atual, quem não entregar o documento por dois anos seguidos tem o Cadastro da Pessoa Física (CPF) suspenso.

Fonte: Agência Estado