AGU quer derrubar segredo de justiça na Operação Hígia

A Advocacia Geral da União (AGU) tentará derrubar o segredo de justiça no processo que pede a indisponibilidade dos bens dos acusados de corrupção investigados pela Operação Hígia. De acordo com o advogado Cássio Rego de Castro, da AGU, o órgão vai impetrar uma ação na Justiça Federal, com o objetivo de tornar públicas todas as informações do processo.

Segundo o advogado, a AGU vai basear a ação no argumento que a publicidade dos atos do processo seria positiva para o combate à corrupção. ‘‘É importante que todos os detalhes de um processo como este venham a público, para que a sociedade veja que atos de improbidade estão sendo combatidos com efetividade no Brasil’’, opina.

A indisponibilidade dos bens dos acusados foi requerida pela AGU por meio de uma ação cautelar, que recebeu sentença favorável do juiz da 3ªVara Federal, José Carlos Dantas Teixeira. Mas os nomes dos acusados que tiveram seus bens bloqueados não puderam vir a público, em função do segredo de justiça, que foi decretado pelo mesmo juiz, na primeira semana deste mês.

Os 13 investigados pela Operação Hígia são acusados pela Polícia Federal de formar um esquema de desvios de verbas federais e fraudes em licitações para fornecimento de mão-de-obra e serviços de higienização hospitalar para a Secretaria Estadual de Saúde. Os crimes teriam sido praticados a partir de 2005.

A AGU quer garantir que a União receba de volta toda ou parte da verba supostamente desviada, caso os acusados sejam condenados pelo crime de corrupção.

Cássio Rego de Castro acrescenta que a AGU também prepara uma nova ação para tentar confirmar, na 3ªVara, a indisponibilidade dos bens. Segundo o advogado, isso se deve ao fato de que a ação cautelar deferida pelo juiz tem caráter ‘‘precário’’, ou seja, pode ser revertida pelo magistrado, caso ele julgue que não há elementos para justificá-la. ‘‘Vamos entrar com uma ação principal, para manter a decisão da cautelar’’, explica.

Ele informa que ainda não há previsão de quando a ação será impetrada. O advogado explica que a AGU dedica-se, no momento, a colher elementos que reforcem a necessidade da indisponibilidade dos bens. ‘‘Para isso estamos contando com a colaboração da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Controladoria Geral da União, enfim, de todos os órgãos que também fiscalizam atos de improbidade’’, enumera.

Nenhum dos réus que tiveram seus bens bloqueados pela Justiça recorreram da decisão até agora. De acordo com o Setor de Protocolos do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ªRegião, no Recife, a instância superior ainda não recebeu nenhum agravo de instrumento contra a decisão do juiz da 3ªVara Federal do Rio Grande do Norte, por parte dos advogados dos implicados pela decisão favorável à ação cautelar impetrada pela AGU.

Fonte: Diário de Natal