Câmara vai exonerar parentes de deputados contratados sem concurso público

A Câmara deve exonerar os parentes dos deputados contratados na Casa Legislativa sem concurso público, depois da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de proibir o nepotismo (contratação de familiares) no país. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta terça-feira que a Mesa Diretora da Casa terá autonomia para exonerar os parentes de parlamentares, com o seu aval --desde que comprovada a contratação do familiar.

"Decisão do Supremo tem força de lei. Não acredito que o parlamentar vá contra a lei. Acredito que a Mesa pode determinar a demissão, e eu determinarei", disse.

Chinaglia afirmou que ainda não conhece nenhum caso específico de nepotismo na Câmara, mas disse esperar que os próprios parlamentares tomem a iniciativa de exonerar os seus parentes.

Caso contrário, o deputado afirmou que a Mesa Diretora vai tomar "medidas cabíveis" para cumprir a determinação do STF, sem adiantar quais seriam as ações.

"Se tivermos a informação de que tem algum caso, cabe à Mesa tomar medidas, e tomaremos", disse. Chinaglia pediu à assessoria técnica da Câmara um estudo sobre a decisão do Supremo para encaminhá-lo aos líderes partidários. O deputado espera que os próprios líderes orientem as bancadas a exonerarem os parentes.

A exemplo da Câmara, o Senado também pretende afastar os parentes de senadores contratados sem concurso público. O presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), pediu que os parlamentares encaminhem uma lista com os nomes de familiares contratados para viabilizar as exonerações.

Como muitos senadores contratam familiares no chamado "nepotismo cruzado" --em que um outro parlamentar emprega o parente em seu gabinete, e vice-versa--, Garibaldi disse ser necessário formalizar uma lista com os nomes dos servidores-parentes.

Pela listagem geral dos funcionários do Senado, nem sempre é possível apontar a contratação de parentes, uma vez que o sobrenome do parlamentar não necessariamente consta do nome do servidor, e este nem sempre está empregado no próprio gabinete do parlamentar.

"Acho que os parlamentares vão cumprir a lei e possibilitar todas as informações sobre o nome das pessoas que devem ser desligadas do Senado. Eu acredito que os senadores vão querer cumprir a lei. Não tenho dúvida de que eles não vão usar de subterfúgios para fugir a isso. Afinal de contas, todos somos senadores da República e temos consciência do que significa uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que precisa ser cumprida", afirmou o presidente do Senado.

Cotas de nepotismo

Chinaglia se mostrou contrário à proposta, apresentada por um grupo de parlamentares, para a criação de "cotas" de parentes contratados no Congresso. O presidente da Câmara afirmou que "qualquer hipótese nesse sentido" não representa o pensamento da Casa. "Espero que ninguém tome essa iniciativa", afirmou.

Senadores passaram a defender abertamente a flexibilização da decisão do tribunal para incluir exceções à regra. Além dos ministros de Estado, secretários estaduais, municipais e do Distrito Federal, os parlamentares querem a autorização de manter parentes em funções de confiança. A idéia de criar uma cota para parentes ganha adeptos.

Pela proposta do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), deveria ser criada uma cota destinada exclusivamente para garantir vagas para parentes. "Eu defendo sim", disse ele, informando que não arriscaria dizer qual seria o percentual ideal: se 10% ou menos.

Fonte: Folha Online