Delegado pode responder por 17 cidades

O déficit de delegados de carreira aliado às dispensas dos PMs e agentes civis que ocupavam os cargos de "delegado" do interior vai gerar grande sobrecarga de trabalho.

A Associação dos Delegados de Polícia Civil (ADEPOL) já recebeu informações de delegados preocupados com o volume de trabalho e a possibilidade de processos judiciais caso não atendam a demanda. "Um colega disse que estão querendo que ele tome conta de quatro comarcas com 17 municípios", disse ontem o presidente da Adepol, Gustavo Santana.

Segundo a Adepol, os delegados "querem dar sua contribuição" nesse momento de crise, mas com ressalvas. "O que os delegados não querem é vir a sofrer penalidades administrativas e criminais em decorrência dessa sobrecarga de trabalho ocasionada pela desídia do Estado", falou Gustavo Santana. Ele citou, como exemplo, o caso de flagrantes em cidades distantes. Se isso ocorrer e, por algum motivo, um dos flagrantes for prejudicado, o delegado, na visão da Adepol, não deveria ser submetido a procedimento do Ministério Público. "Isso pode ocorrer devido à demanda e a distância dos municípios. Uma única pessoa não pode estar em dois locais diferentes", disse. "A facilidade do delegado se enrolar assumindo várias comarcas é multiplicada", falou um delegado que pediu o anonimato.

Segundo a Adepol, os delegados estão preocupados, também, porque não foi definido prazo para a solução do problema, que só se resolve com a nomeação de novos delegados. "O concurso foi divulgado, mas ainda não existe uma definição de prazos. Fica difícil para o delegado assumir essa situação sem ter ao menos uma perspectiva de solução", falou o presidente da Adepol.

Outro fator de reclamação é que a situação atinge também os delegados em Natal. Gustavo Santana cita como exemplo os delegados que substituem outros em férias ou de licença. Esta semana mesmo, a TN publicou matéria com o delegado Sílvio Fernando, que toma conta das DPs de Mãe Luiza e Ponta Negra. Segundo Gustavo Santana, os delegados que acumulam função em mais de uma delegacia estão com o pagamento do adicional - previsto no Estatuto da Polícia Civil - em atraso há mais de um ano. "O governo deixou de pagar e ficou por isso mesmo. Os delegados estão dispostos a dar sua contribuição, mas o Estado poderia ao menos dar sua contrapartida", esclareceu.

O RN tem 167 municípios e apenas 144 delegados. Do total do efetivo, apenas 35 estão em cidades atendidas pela Diretoria de Polícia Civil do Interior. Os demais, são lotados na Grande Natal.

Com a exoneração dos PMs e agentes em função de delegado, os 35 delegados de carreira vão assumir cerca de 160 municípios.

O comando da Polícia Civil estuda a transferência de delegados de Natal e Mossoró para ajudar na tarefa. A crise só deve ser solucionada em meados de 2009, quando 68 delegados devem assumir os cargos.

O concurso foi anunciado pela Secretaria de Defesa Social, mas o edital ainda não foi publicado.

Fonte: De Fato