A Promotora de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e Idoso, Naide Maria Pinheiro, ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Rio Grande do Norte para por fim à fila de espera por cadeiras de rodas. Atualmente existem 710 pessoas inscritas na Secretaria Estadual de Saúde aguardando pelo benefício.
Para a representante do Ministério Público, embora o Estado não esteja se esquivando do seu dever de garantir a assistência aos pacientes, a concretização do benefício tem ocorrido de forma lenta, gerando transtornos ao cidadão.
“Recentemente, o Brasil subscreveu a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a qual determina, em seu Artigo 26, que os Estados Partes deverão promover a disponibilidade, o conhecimento e o uso de dispositivos e tecnologias assistivas, projetados para pessoas com deficiência e relacionados com a habilitação e a reabilitação”, lembra a Promotora de Justiça.
A representante do MP cita na Ação o caso de uma idosa que completaria 90 anos no próximo mês de novembro, mas já faleceu sem conseguir receber sua cadeira de rodas. Ela estava cadastrada na fila para receber o benefício desde 24 de abril de 2007 e por mais de um ano aguardou a concessão da cadeira de rodas, agravando ainda mais o seu quadro clínico.
Na Ação Civil Pública, a Promotora de Justiça Naide Maria Pinheiro requer que o Poder Judiciário conceda liminar obrigando o Estado a garantir, no prazo de 45 dias, a assistência a todas as pessoas já inscritas na Secretaria Estadual de Saúde para o recebimento do benefício. E para aqueles que fizerem seus cadastros posteriormente, o Ministério Público pede que sejam distribuídas as cadeiras de rodas num prazo máximo de 60 dias, a contar da inscrição, sob pena de multa a ser fixada pela Justiça.
Fonte: MP/RN
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