PF vê tentativa de abafar operações

“Logo quem vai ser algemado é o policial”, reagiu o presidente da Comissão de Prerrogativas da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio de Sousa Ribeiro, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o uso do equipamento a casos excepcionais.

A ordem da corte virou assunto maldito nas delegacias. Os policiais avaliam que muitos deles ficarão intimidados na hora de aprisionar um suspeito. “Blindaram os escritórios de advocacia, eu não posso mais algemar, eu não posso fazer nada e ainda posso tomar um processo por abuso de autoridade”, prevê Leôncio.

Os policiais suspeitam que está em curso uma estratégia para sufocar a ação contra o crime organizado. “Se o indivíduo algemado entender que houve abuso ele vai processar o policial”, supõe Leôncio. “Vai chegar a hora em que o Supremo terá que disciplinar o uso do camburão. Nenhum policial, em sã consciência, vai levar o preso ao seu lado de mãos livres. Vai ter que levar na gaiola. Mas vão argumentar que a gaiola não é adequada ao ser humano, então vai ter poltrona, cerveja gelada e TV.”

Na prática, alegam os delegados, o que o STF decidiu não é bem novidade - porque o emprego das algemas já é disciplinado até mesmo em manuais das corporações, como ocorre na PF. “O Supremo se manifestou sobre critérios já existentes e que são obedecidos. O xis agora é que o STF diz que tem que motivar, o policial tem que dizer por que algemou.”

“Algema vale para todos, do bandido comum ao colarinho branco”, decreta Amaury Portugal, presidente do Sindicato dos Delegados da PF em São Paulo. “A quem interessa esse tipo de coisa? Aos banqueiros que estão sob investigação, aos criminosos de alta patente que têm o poder do capital e que plantam notícias para conturbar as instituições. O Supremo decidiu sobre norma que já existe. Um ministro (Marco Aurélio Mello) alegou que a algema constrange o algemado. Ora, constrangedor é roubar dinheiro público.”

Sandro Torres Avelar, presidente da Associação dos Delegados da PF, vê uma trama em curso. “O problema não são apenas as algemas, é a quantidade de medidas quase simultâneas que vêm sendo tomadas no momento em que o aparelho estatal trabalha para alcançar criminosos até recentemente inatingíveis.”

Para o advogado criminal Alberto Zacharias Toron, a medida “acentua o fato de que o Supremo também quando se trata de pobre tem feito valer o princípio da dignidade humana”. “O Supremo reafirma que as algemas só devem ser utilizadas em caso de real necessidade e não para desmoralizar as pessoas. A Ordem dos Advogados do Brasil, em outubro de 2006, em parecer do qual fui relator, condenou veementemente o emprego abusivo de algemas. Elas só devem ser usadas quando houver perigo para os agentes ou risco de fuga.”

Fonte: Tribuna do Norte