Em meio à crise das algemas, os delegados da Polícia Federal estão assombrados com outro embate: o futuro do inquérito policial, seu principal meio de investigação. Agora, se revelam preocupados com movimentações no Congresso que, segundo sua avaliação, têm a finalidade de acabar com o instrumento de que dispõem para intimar e indiciar suspeitos. O que mais os incomoda é o voto em separado do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) ao projeto de lei 4209/01, que altera dispositivos do Código do Processo Penal.
Em seu parecer, Biscaia é categórico: “O PT defende a extinção do inquérito policial e outras modificações que se opõem ao projeto de lei em comento, como, por exemplo, o fim do indiciamento.” “Os delegados da PF querem saber dos dirigentes do PT se esse é realmente o pensamento do partido”, indaga o presidente da Associação Nacional dos Delegados da PF, Sandro Torres Avelar.
Ele alertou o ministro Tarso Genro, da Justiça, sobre a insatisfação da categoria. “Os delegados são surpreendidos com uma agenda legislativa equivocada. Precisamos criar meios para que as investigações sejam feitas corretamente e que os processos possam ser julgados antes da prescrição e, nos casos devidos, dar ensejo à condenação.”
O texto de Biscaia foi apresentado na reunião na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. “As alterações que fiz tiram a exclusividade de investigação dos policiais. Não concordo com essa exclusividade. Defendo a investigação pelo Ministério Público e a investigação parlamentar.”
Sobre a informação de que o PT quer acabar com o inquérito, Biscaia disse: “Isso foi defendido em 2002, antes da eleição do presidente Lula, mas já está superado. Não há intenção de tirar o inquérito deles.”
Fonte: Tribuna do Norte
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