O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu na noite desta segunda-feira uma liminar garantindo a 17 operadoras de telefonia fixa e móvel o direito de preservar os nomes de seus clientes que foram alvo de escutas telefônicas em 2007 e que estão em segredo de Justiça.
Segundo reportagem de Alan Gripp e Maria Clara Cabral publicada na Folha, a liminar foi concedida pelo ministro Cezar Peluso. Sorteado para o caso, Peluso considerou que a entrega dos dados poderia resultar em devassa à intimidade dos envolvidos, com risco de "dano grave".
No mês passado, a CPI dos Grampos na Câmara aprovou requerimento ordenando às teles o envio das cópias de decisões judiciais de interceptações naquele ano. Os documentos permitem a identificação de todos os clientes que tiveram suas conversas monitoradas.
As operadoras de telefonia encaminharam ontem um mandado de segurança ao STF pedindo que não sejam obrigadas a enviar à CPI dos Grampos informações sobre as escutas telefônicas realizadas no ano passado.
Elas afirmam que temem ser responsabilizadas penalmente pela divulgação das informações. Elas dizem que todas as ordens judiciais de interceptação telefônica estão sob segredo de Justiça.
As interceptações telefônicas deveriam ter sido enviadas até ontem, de acordo com pedido feito no início de julho pelo presidente da CPI, deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).
Por outro lado, as empresas temiam ser responsabilizadas por desobediência, caso não enviassem. Por isso, pediram salvaguarda ao Supremo.
Fonte: Folha Online
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