Governadora deverá vetar equiparação salarial no Judiciário

A governadora Wilma de Faria prepara-se para vetar o projeto de lei complementar que equipara salários no Judiciário. Para parte dos servidores do Poder, esse projeto representa cerca de 100% de elevação salarial porque transforma técnicos administrativos em técnicos de nível superior. De acordo com informações obtidas ontem com o Executivo, se isso ocorrer, o volume de recursos empregados com essa equiparação vai inviabilizar as finanças do Estado.

O problema é ainda maior porque a partir da equiparação, todos os que se tornarem técnicos de nível superior poderão requerer judicialmente uma gratificação de 100% sobre o salário com base em decisão do pleno do Tribunal de Justiça. Ontem, a governadora procurou o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Robinson Faria, já para contar com seu apoio na manutenção do veto, que está sendo preparado de maneira integral. Wilma de Faria também está tentando falar com o presidente do TJ, desembargador Oswaldo Cruz, para explicar os motivos de sua decisão. Atualmente, o projeto de lei está na Consultoria Geral do Estado. A CGE informa que avalia a legalidade da proposta.

Mas especialistas apontam que um dos motivos jurídicos para o veto ao projeto pode ser a ausência de dotação orçamentária. A outra razão seria que uma readequação do tipo deveria ter sido promovida por meio de lei específica, e não complementar.

Ontem, o presidente da Associação de Oficiais de Justiça do Rio Grande do Norte (Aojern), Canizo Praxedes de Aquino, disse não acreditar que o projeto seja vetado. Ele explicou que um projeto do tipo não seria enviado pelo Tribunal de Justiça caso não existissem os recursos necessários para a implantação das elevações salariais. Ele confirmou que o projeto representa cerca de 100% de aumento para os servidores; e que a partir de sua sanção todos os que forem equiparados poderiam pedir a gratificação de 100%. Canizo de Aquino fez a ressalva que sua categoria passou cinco anos sem elevação salarial.

A estimativa do presidente da Aojern é que ao todo, o projeto de lei atinja 2 mil pessoas que ganham de R$ 1.638,13 (técnico administrativo em início de carreira) a R$ 5.181,19 (oficial de justiça, final de carreira). Caso o projeto seja sancionado, esses valores dobram. Além dessa situação, há outra: a questão da gratificação de 100% concedida a técnicos de nível superior. De acordo com Canizo de Aquino, há informações de que o pagamento dessa gratificação para pessoas que entraram com ações individuais (e já obtiveram decisão favorável) está para ser concedido agora em setembro.

Ele informou também que já entrou com mandado de segurança coletivo pedindo essa gratificação para todos os 550 oficiais de Justiça do Estado. Este processo ainda está tramitando. Mas a maior parte dos servidores que podem receber essa gratificação já entraram com ação do tipo. E conseguiram o ganho de causa. Até agora apenas uma pessoa do Judiciário recebe essa gratificação. Mas há casos desse pagamento sendo feito a pessoas do Executivo e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão favorável que assegura esse pagamento aos servidores do Judiciário foi dada dia 23 de maio de 2008. A gratificação de 100% para ‘técnicos de nível superior’ foi criada em 1993. No caso do Judiciário, em 2002, esse cargo foi extinto e com ele, a gratificação. No Tribunal de Contas do Estado, essa gratificação foi incorporada aos salários, em 2000. No entender da procuradoria geral do Estado, essa gratificação não tem mais motivo para existir porque os cargos foram extintos.

Fonte: Tribuna do Norte