sexta-feira, 5 de setembro de 2008

No caminho da federalização da segurança pública

No início de agosto, uma frase do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM) – “é preciso haver sintonia com o governo federal” –, deixou explícita uma situação que ocorre desde 2003: delegados da Polícia Federal (PF) estão, gradativamente, ocupando o cargo de secretário de Segurança Pública nos seus estados. Das 27 unidades da federação, hoje 16 (60%) têm policiais da PF como titulares da pasta. A facilidade de diálogo com a União, o perfil geralmente mais técnico e menos politizado e a não vinculação com as polícias Civil e Militar são apontados como os principais motivos para a mudança no perfil dos gestores dos órgãos estaduais.

A esmagadora maioria dos secretários (14) faz parte de governos da base aliada ao governo do presidente Lula. Somando-se aos dois de legendas da oposição, as administrações do Distrito Federal (DEM) e de Roraima (PSDB), o alto número de delegados da PF nos órgãos estaduais criou, na prática, uma espécie de federalização das ações de segurança pública.

Treinados pelo governo federal para atuar em várias áreas do tema, de lavagem de dinheiro ao combate ao tráfico de drogas, acabam aplicando os conceitos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) no dia-a-dia dos estados.

Além disso, os secretários vindos da Polícia Federal são mais receptivos às diretrizes do Ministério da Justiça para a área. Com a criação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), por meio do qual a União investirá R$ 6,7 bilhões nos estados até 2012, os governadores viram nas nomeações uma maneira de manter e até melhorar o relacionamento com o Ministério da Justiça (MJ).

“Os delegados passam para os governos estaduais mais flexibilidade na hora de negociar com o Ministério da Justiça. O processo fica mais fácil”, afirma o especialista em segurança pública da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Flávio Testa.

O Pronasci já distribuiu verbas para todos os estados brasileiros. O programa prevê que todas as ações sejam centralizadas pelo Ministério da Justiça, o que reforça a latente federalização na segurança pública no país. A Constituição Federal, entretanto, determina que os governadores são responsáveis pela implantação das políticas.

Porém, segundo levantamento no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) feito pela ONG Contas Abertas, até julho, somente 10% do R$ 1,4 bilhão previsto de investimento haviam sido aplicados. Pelos cálculos feitos pela Contas Abertas, o ano vai terminar com a aplicação de apenas R$ 230,8 milhões, ou 16% do orçamento previsto para 2008.
Em julho, o governo federal anunciou a liberação de mais R$ 124 milhões para 16 municípios de São Paulo. Na semana passada, o MJ entregou novas viaturas e coletes para a Guarda Municipal de Fortaleza, no total de R$ 1,45 milhão, recurso vindo do Pronasci. Das 27 unidades da federação, a que recebeu mais verba federal foi São Paulo, com aproximadamente R$ 40 milhões. Depois aparecem Rio Grande do Sul, com R$ 15,6 milhões, Rio de Janeiro, com R$ 11,8 milhões, e Espírito Santo, perto de R$ 10,6 milhões.

A assessoria do Pronasci informou que mais de 60% dos recursos previstos para este ano foram empenhados, o que corresponde a R$ 746,3 milhões. O levantamento da Contas Abertas aponta promessa de pagamento de 53%. Segundo a assessoria do Ministério da Justiça, o dinheiro será desembolsado até o final do ano em projetos sociais como o Mulheres da Paz e a Bolsa Formação. A assessoria afirma também que a demora no envio dos projetos pelos estados e municípios prejudicou a agilidade da aplicação da verba.

Fonte: Congressoemfoco

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