sexta-feira, 26 de setembro de 2008

Prefeitura afirma que não tem como cumprir o prazo

A Prefeitura de Mossoró que recebeu determinação da Justiça Federal do Rio Grande do Norte para instalar dentro do prazo de 20 dias 12 Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) na cidade afirma que vai recorrer da decisão. É o que afirma o procurador-geral do município, José Anselmo de Carvalho Júnior.

"Vamos recorrer da determinação pelo prazo e porque para se instituir estes leitos na cidade é necessária realização de processo licitatório, contratação e outros processos burocráticos. Não é algo que se resolva em 20 dias. A idéia é que daqui para a próxima segunda ou terça-feira, a Prefeitura entre com recurso no Tribunal Regional Federal, em Recife pedindo a suspensão da liminar em razão do prazo. Além disso, cabe ao Estado e a União financiarem a instalação e contratação dos leitos. Observação esta feita também de acordo com o processo judicial", explicou o procurador, acrescentando que segundo estimativas realizadas pela Secretaria de Saúde, para contratação de cada leito, diariamente, seria necessário hum mil reais por dia.

De acordo com o procurador, este serviço de leitos de UTI é de interesse público e da Prefeitura. "Temos interesse em ofertar os leitos, no entanto, pelas normas de organização do Sistema Único de Saúde (SUS), temos que fazer diversos passos para ofertar o serviço na cidade e então tomar as providências para gerenciar o serviço. Porém, não é função do poder municipal custeá-los, até por que na decisão fala-se em atendimento para pacientes de Mossoró e outras cidades e por isso mesmo, obrigação de custeio pelo Estado e União. Porém, independente disso, a Gerência de Saúde está estudando as medidas locais para atender a população e está fazendo o que for possível para ampliar o atendimento e o número de leitos. A Prefeitura está realizando levantamento de disponibilidade de leitos na cidade. Estamos adotando processos para implantação dos leitos", contou o procurador.

A DETERMINAÇÃO — A Justiça Federal do Rio Grande do Norte através do juiz Federal Antônio José de Carvalho Araújo, da 8ª Vara Federal (Mossoró) atendendo a pedido feito pelo Ministério Público Federal que denunciou a insuficiência de leitos de UTI credenciados pelo SUS em Mossoró determinou que a Prefeitura Municipal de Mossoró deverá instalar 12 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo seis para adulto e seis para pediatria dentro de um prazo de 20 dias.

Fonte: Gazeta do Oeste

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