A Mesa do Senado analisa hoje (9), a partir do meio-dia, uma proposta para que os parentes dos parlamentares sejam demitidos em até 90 dias, mesmo depois da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o nepotismo ilegal em toda a administração pública.
Segundo o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), os senadores vão estudar uma sugestão de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que abriga três parentes em seu gabinete.
O parlamentar de Roraima argumenta que uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo de três meses para que o Judiciário se adaptasse às novas regras. O mesmo deveria acontecer no Legislativo.
“A súmula é uma coisa, mas tem que executar”, disse Garibaldi, na manhã desta terça-feira. “Vamos ver o que fazer com o nepotismo. Eu vou escutar a Mesa.”
Senador cassado
Garibaldi avisou que a Mesa não vai analisar se cassa ou não o diploma do senador Expedito Júnior (PR-RO) hoje e empossa, em seu lugar, Acir Gurgacz (PDT-RO). Expedito foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de seu estado por compra de votos e seu recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi negado no último dia 2.
“Vamos aguardar a publicação do acórdão do TSE e a certidão de trânsito em julgado [documento que atesta que o processo judicial terminou]”, disse Garibaldi. Ele afirmou que apenas informará à Mesa a situação jurídica de Expedito.
Fonte: Congressoemfoco
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